Aprovado na Assembleia do Conselho Deliberativo em 19/08/2014.

RIO PRETO AUTOMÓVEL CLUBE

ESTATUTO SOCIAL

TÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO – SEDE – FINS E DURAÇÃO

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E SEDE


Art. 1º –
 O Rio Preto Automóvel Clube, fundado em 13 de maio de 1920, aqui chamado simplesmente de CLUBE, sem finalidade econômica, é uma associação com personalidade jurídica própria e independente de seus associados, com sede e foro nesta cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, instalada em edificação própria, na Avenida Alberto Andaló, nº 2769, regida por este ESTATUTO, seu REGULAMENTO e REGIMENTOS INTERNOS.

CAPÍTULO II
FINS


Art. 2º-
 Associação recreativa, cultural, social e desportiva, tem por finalidade:

I – manter a sede social e o Clube de Campo como centros de convivência sócio-esportivo-cultural, congregando os associados, criando entre eles vínculos de estreita e franca amizade;

II – difundir a prática da atividade física e dos esportes amadores, observadas as normas legais aplicáveis;

III – realizar reuniões de caráter esportivo, cultural, artístico e social, por si e por convênios;

IV – manter em suas dependências serviços de bar, restaurante e assemelhados.


Art. 3º
  É expressamente vedado ao CLUBE participar de manifestações de caráter político, religioso ou de classe, bem como ceder, gratuitamente, suas dependências para tais fins.

CAPÍTULO III
DURAÇÃO E DISSOLUÇÃO


Art. 4º
  De duração ilimitada, o CLUBE somente poderá ser dissolvido em caso de insuperável dificuldade para a consecução de seus objetivos. Para tal, será convocada a Assembleia Geral Extraordinária, que decidirá pelo voto de cinquenta por cento mais um (50% + 1) dos associados no gozo dos seus direitos.

§ 1º  Ocorrendo a extinção, serão nomeados três liquidantes que providenciarão a liquidação do ativo e passivo e a apuração do remanescente do patrimônio líquido.

§ 2º  O remanescente será distribuído ao possuidor de título patrimonial, proporcionalmente às quotas ou frações correspondentes aos valores dos respectivos títulos, na forma da Lei.

TÍTULO II
DOS SÍMBOLOS


Art. 5º – 
As cores oficiais são azul celeste e branca.


Art. 6º – 
O distintivo é de forma circular, com as iniciais “AC” no centro, em cor branca com fundo azul celeste e um laço na parte inferior com a inscrição “Rio Preto Automóvel Clube”, em letras de cor azul celeste.


Art. 7º – 
A bandeira é de forma retangular, dividida em dois triângulos escalenos, sendo um branco e outro azul celeste e tendo no centro o distintivo.


Art. 8º – 
A flâmula é de forma triangular, de cor azul celeste, com barrado branco, contendo o distintivo, o nome da cidade e a sigla do Estado.


Art. 9º – 
São dois os uniformes desportivos, conforme o REGULAMENTO.

TÍTULO III
DO PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I
PATRIMÔNIO SOCIAL, RECEITA E DESPESA


Art. 10 – 
O patrimônio social é constituído dos bens imóveis, móveis, bem como utensílios, estoques e ferramentas sem esgotar a matéria, veículos, instalações, receitas ordinárias e extraordinárias, valores, créditos e direitos.

§ 1º – Os bens do CLUBE somente poderão ser alienados ou onerados com autorização do CONSELHO DELIBERATIVO, exceto a alienação e oneração de imóveis, o que dependerá doreferendum da Assembleia Geral Extraordinária;

§ 2º – Excetua-se do disposto do parágrafo 1º a alienação de bens móveis de valor igual ou inferior a quarenta contribuições de custeio (mensalidades).


Art. 11 – 
O Fundo Patrimonial é representado por títulos nominativos, classificados em “A” e “B”, indivisíveis e transferíveis de acordo com este ESTATUTO, mediante termo lavrado em livro próprio.

Parágrafo único – O Título “A” destina-se ao Associado Titular e o “B”, unicamente a filhos de associados que, satisfeitas as determinações estatutárias, se transformam em “A” para todos os efeitos.

TÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

CAPÍTULO I
DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


Art. 12 – 
A escrituração contábil do CLUBE será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação vigente e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais, seguindo o regime de competência.

Parágrafo único – Os procedimentos de registros contábeis obedecerão a um Plano de Contas Departamentalizado, de acordo com a legislação em vigor.


Art. 13 –
 O Balanço Patrimonial, acompanhado do Demonstrativo de Resultado do Exercício, deve registrar os resultados das contas patrimoniais, financeiras e orçamentárias.


Art. 14
  O exercício administrativo-financeiro é o compreendido entre 1º de abril a 31 de março do ano subsequente.

Parágrafo único – Dez dias antes do encerramento da gestão a DIRETORIA só poderá fazer movimentações financeiras que digam respeito à liquidação de compromissos assumidos anteriormente e aqueles estritamente necessários à manutenção do CLUBE e cumprimento de agendas de eventos estatutários já programados, até a posse da nova DIRETORIA.


Art. 15 – 
Anualmente, no mês de dezembro, a DIRETORIA, obrigatoriamente ouvido o Conselho Fiscal, encaminhará para apreciação e deliberação do CONSELHO DELIBERATIVO, a Previsão Orçamentária para o exercício posterior, englobando toda a previsão da receita, inclusive doações e patrocínios, bem como a fixação das despesas pelos diversos departamentos, contendo ainda o Orçamento do Plano de Investimento para o exercício seguinte.

§ 1º  A DIRETORIA poderá remanejar as verbas do orçamento anual, englobando despesas e investimentos entre as áreas de atuação, sempre com a autorização dos Diretores responsáveis pelas áreas envolvidas, ouvida a Diretoria Financeira, obtido o despacho do Presidente da DIRETORIA e notificado o Conselho Fiscal.

§ 2º  A DIRETORIA poderá executar, anualmente, sem a autorização do CONSELHO DELIBERATIVO, despesas ou investimentos de qualquer natureza não previstos no orçamento anual até o valor de 600 (seiscentas) contribuições de custeio.

§ 3º  A tomada de empréstimos e financiamentos durante o exercício financeiro, em valor superior a 600 (seiscentas) contribuições de custeio, somente será possível para atender as necessidades imprevistas, urgentes e inadiáveis, mediante autorização expressa do CONSELHO DELIBERATIVO.

§ 4º  É vedado à DIRETORIA remontar durante o exercício financeiro empréstimos que ultrapassem 600 (seiscentas) contribuições de custeio, sem a autorização expressa do CONSELHO DELIBERATIVO, nas hipóteses previstas no parágrafo anterior.

§ 5º  Ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, cujas verbas, valores e transferências empenhados com as observações de estilo, nenhuma outra verba ou empenho poderá ser realizado sem que esteja previamente estabelecido no orçamento que trata o caput deste artigo.


Art. 16 –
 Nenhum endividamento poderá ser assumido pela DIRETORIA, num prazo de até 60 (sessenta) dias que anteceda a transmissão da administração do CLUBE para a nova DIRETORIA, em razão do pleito eleitoral nos termos do presente ESTATUTO.

CAPÍTULO II
DAS RECEITAS E DAS DESPESAS


Art. 17 – 
As receitas do CLUBE destinam-se, exclusiva e integralmente, à satisfação de suas finalidades, em obediência a sua Previsão Orçamentária.


Art. 18
  O CLUBE tem como receita:

I – as contribuições arrecadadas dos sócios;

II – juros de aplicações financeiras;

III – rendas dos imóveis que possuir, dos serviços internos, de patrocínios e doações.


Art. 19
  O CLUBE tem como despesas tudo que for necessário para consecução de suas finalidades.

TÍTULO V
DO TÍTULO PATRIMONIAL


Art. 20 –
 O TÍTULO PATRIMONIAL, aqui denominado, simplesmente TÍTULO, classifica-se em categoria “A” e categoria “B”, nominativo e indivisível, transferível por ato inter-vivosou causa-mortis, nos termos da Lei Civil e deste ESTATUTO.

§ 1º  O Título categoria “A” poderá ser vendido, se houver títulos remanescentes, a critério da DIRETORIA, de conformidade com o disposto no Artigo 27 e seus incisos.

§ 2º – O Título categoria “B” fica limitado aos existentes, vedada a emissão de novos títulos, salvo mediante autorização expressa do CONSELHO DELIBERATIVO.

§ 3º – O Título categoria “B”, que se destina unicamente a filhos de associados, assegura a estes, após completarem a maioridade, a sua permanência no quadro social, observado o disposto no Artigo 33, quando ele se transforma em Título categoria “A”.

§ 4º – O TÍTULO será emitido depois de integralizado o seu valor e conterá as assinaturas dos Presidentes da DIRETORIA e do CONSELHO DELIBERATIVO, bem como do Tesoureiro da DIRETORIA, devendo ter registro próprio.


Art. 21
  O valor do TÍTULO poderá ser revisto pelo CONSELHO DELIBERATIVO, mediante proposta fundamentada da DIRETORIA.


Art. 22
  O TÍTULO poderá ser adquirido à vista ou a prazo, nos termos do REGULAMENTO do presente ESTATUTO.

Parágrafo único – O TÍTULO responde pelo débito de seu possuidor, perante o CLUBE, não podendo ser negociado sem prévia liquidação da dívida.


Art. 23 – 
O TÍTULO, quando transferido por ato inter-vivos, ficará sujeito a registro próprio e ao pagamento de uma taxa de transferência fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor nominal vigente.

Parágrafo único  Ficará isenta da taxa de transferência a cessão de TÍTULO quando:

I – em causa-mortis a transferência se fizer a um dos herdeiros, ou ao cônjuge ou companheiro sobrevivente;

II – feita entre os cônjuges ou companheiros, quer na constância da união, ou em razão de separação ou divórcio, bem como entre ascendentes ou descendentes, em linha reta.


Art. 24
  O associado poderá dispor de seu título, mas a venda acarretará a renúncia de sua qualidade de associado titular do CLUBE.


Art. 25 – 
Os TÍTULOS categoria “B” só poderão ser alienados pelo possuidor após atingir a maioridade.

Parágrafo único  A alienação prevista no caput será obrigatória, pelo CLUBE, quando o seu possuidor for desligado ou eliminado do quadro associativo.


Art. 26 –
 A emissão de novos títulos será feita por proposta da DIRETORIA, ouvido o CONSELHO DELIBERATIVO.


Art. 27 – 
Compete à DIRETORIA a venda de títulos originais, de propriedade do CLUBE, remanescentes da série “A”, para novos associados proprietários, sendo compulsoriamente prioritária, no entanto, a venda dos títulos revertidos, em estoque.

I – são títulos patrimoniais originais remanescentes aqueles que constituem o patrimônio do CLUBE, oriundos da emissão original;

II – são títulos patrimoniais revertidos, aqueles originais retornados ao patrimônio do CLUBE;


Art. 28 – 
Os títulos patrimoniais são revertidos ao CLUBE, quando:

I  – o associado possuidor promover a sua transferência ao CLUBE, a título gratuito, e desde que o mesmo esteja quite com suas obrigações sociais;

II – o associado for excluído e já tenham decorridas as condições estabelecidas no presente ESTATUTO;

III – o adquirente de título patrimonial estiver enquadrado nos termos do artigo 29 deste ESTATUTO, se continuar em débito;

IV – o titular solteiro, viúvo ou divorciado que vier a óbito e, no prazo de 1 (um) ano, não lograr o CLUBE notificar os sucessores, ou nenhum deles se apresentar para saldar o seu passivo, comprovadas todas as tentativas de notificação pelo CLUBE.

§ 1º  Os títulos patrimoniais revertidos serão comercializados por valor estabelecido pela DIRETORIA, atendendo, comprovadamente, o valor de mercado, acrescido do valor da taxa de transferência, dispensada a autorização do CONSELHO DELIBERATIVO;

§ 2º  A comercialização que trata o § 1º deverá se dar mediante proposta escrita feita diretamente à DIRETORIA, e acolhendo-se a melhor oferta, quando a procura for maior que a oferta;

§ 3º – Do produto da venda do título patrimonial, nos termos do § 2º deste artigo, será deduzido o débito do associado inadimplente para com o CLUBE, revertendo-se eventual saldo credor a quem de direito;

§ 4º  Persistindo débito para com o CLUBE, o valor do saldo devedor do titular do título revertido será lançado a crédito de conta especial apropriada, sob responsabilidade do devedor, que deverá liquidá-lo para ter condição de pertencer novamente ao quadro associativo;

§ 5º – Em ocorrendo medida judicial que determine a indisponibilidade ou penhora do título patrimonial do associado, o CLUBE cientificará ao Juízo competente a existência de débito do associado, se houver, e das condições estatutárias referentes à arrecadação do mesmo, em persistindo a inadimplência.


Art. 29 –
 O adquirente de título patrimonial, original ou revertido, que o adquiriu a prazo e que deixar de pagar 03 (três) prestações, sujeita-se simultaneamente a:

I  ver declarado caduco o seu direito ao título;

II – ser desligado do quadro social;

III – ser descontado em seu eventual crédito o valor correspondente a 30% das parcelas pagas, a título de ressarcimento de despesas administrativas em favor do CLUBE.

Parágrafo único – Para que o disposto neste artigo surta efeito, o associado deverá ser notificado, previamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da notificação, regularizar seus débitos.


Art. 30 –
 O título patrimonial do CLUBE somente poderá ser adquirido, individualmente, por pessoa física.

TÍTULO VI
DAS CATEGORIAS ASSOCIATIVAS

CAPÍTULO I
DO QUADRO ASSOCIATIVO


Art. 31 – 
O QUADRO ASSOCIATIVO é constituído dos associados e seus familiares e dependentes, de ambos os sexos, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, estado civil, classe, credo político ou religioso.


Art. 32 –
 Os associados são distribuídos nas seguintes categorias:

I – TITULARES: os associados possuidores de títulos PATRIMONIAIS;

II – HONORÁRIOS: os que, estranhos ao Quadro Associativo, fizerem jus a esta distinção, em virtude de serviços relevantes prestados ao CLUBE, mediante proposta da DIRETORIA ou do CONSELHO DELIBERATIVO, devendo na primeira hipótese haver aprovação pelo CONSELHO DELIBERATIVO;

III – BENEMÉRITOS: os associados que tenham prestado excepcionais e relevantes serviços ao CLUBE, cuja aprovação deverá ocorrer na forma prevista no inciso anterior.

IV – REMIDOS: aqueles associados proprietários de títulos patrimoniais que adquiriram, em data anterior à vigência do presente ESTATUTO, direito de remissão das contribuições de custeio (mensalidade);

IV.1 – A remissão é restrita ao associado titular e cônjuge, não sendo transmissível a terceiros, inclusive descendentes;

IV.2 – É vedada a concessão de novos direitos de remissão de títulos patrimoniais;

V – DEPENDENTES: as pessoas que, vivendo sob a dependência social ou econômica do ASSOCIADO, se enquadrem numa das situações previstas no REGULAMENTO;

VI – ESPORTISTAS: os que frequentam o CLUBE no interesse dos diversos Departamentos Esportivos, na forma prevista no REGULAMENTO;

VII – CONTRIBUINTES: os não possuidores de título patrimonial, divididos em três categorias e com direitos restritos na forma estabelecida neste ESTATUTO, a saber:

a) ASSOCIADO CONTRIBUINTE: com direito de frequentar todas as dependências do CLUBE, inclusive do CLUBE DE CAMPO;

b) ASSOCIADO CONTRIBUINTE UNIVERSITÁRIO: os estudantes universitários e residentes, domiciliados ou não nesta cidade e enquanto permanecerem nesta condição, com direito de frequentar todas as dependências do CLUBE, inclusive do CLUBE DE CAMPO;

c) ASSOCIADO CONTRIBUINTE CLUBE DE CAMPO: com direito de frequentar exclusivamente o CLUBE DE CAMPO.

§ 1º – Os associados HONORÁRIOS, DEPENDENTES E ESPORTISTAS não poderão tomar parte nas Assembleias Gerais, votar e ser votados, bem como propor admissão de associados ou requisitar convites.

§ 2º – O ASSOCIADO CONTRIBUINTE e o ASSOCIADO CONTRIBUINTE CLUBE DE CAMPO, após 2 (dois) anos de efetividade social deverão adquirir Título Patrimonial do CLUBE, passando assim a ter os direitos e deveres dos associados titulares, sendo que nessa hipótese, o período em que permaneceram na categoria CONTRIBUINTE será considerado para os efeitos deste ESTATUTO e REGULAMENTO.

§ 3º – O ASSOCIADO CONTRIBUINTE e o ASSOCIADO CONTRIBUINTE CLUBE DE CAMPO que solicitarem seu desligamento ou forem desligados por qualquer que seja o motivo, só poderão propor o reingresso no quadro social, na mesma categoria, depois de decorridos 03 (três) anos, contados do desligamento.

§ 4º – O ASSOCIADO CONTRIBUINTE, o ASSOCIADO CONTRIBUINTE UNIVERSITÁRIO e o ASSOCIADO CONTRIBUINTE CLUBE DE CAMPO não poderão votar nem ser votados em eleições e Assembleias, bem como não poderão fazer parte da DIRETORIA e do CONSELHO DELIBERATIVO do CLUBE.

§ 5º– O ASSOCIADO CONTRIBUINTE UNIVERSITÁRIO, deverá apresentar anualmente, nos meses de abril e setembro, atestado de matrícula em curso superior ou residência, sob pena da suspensão do direito de frequência ao CLUBE, suspensão essa que ocorrerá no primeiro dia do mês seguinte à data prevista para apresentação do documento, independentemente de notificação.

§ 6º – São considerados familiares de associados os que se enquadrarem nas seguintes condições:

a – o cônjuge;

b – os filhos, as filhas, os tutelados e aqueles sob guarda judicial, solteiros, até 21 (vinte e um) anos, ou até 26 (vinte e seis) anos enquanto cursando ensino médio, pré-universitário (cursinho regular e legalizado), curso profissionalizante, universitário, desde que o ingresso do associado tenha sido anterior a 21 (vinte e um) anos desses familiares, e nos termos do REGULAMENTO deste ESTATUTO;

c – os enteados, considerados também como tal, quando mediante comprovação efetiva e justificada da união estável de um de seus pais, nos termos estabelecidos na legislação civil específica e no REGULAMENTO deste ESTATUTO, e enquanto permanecer a união estável, e se solteiros, equiparam-se aos filhos, filhas, tutelados e aqueles sob guarda judicial, previstos no inciso II deste artigo.

d – os impossibilitados para os atos da vida civil, não perdem a condição de familiar;

e – o companheiro ou a companheira, com convivência comprovada através de pública escritura declaratória de união estável;

CAPÍTULO II
DA ADMISSÃO E  DA READMISSÃO DE ASSOCIADO


Art. 33 –
 A admissão de associado e inscrição de seus familiares e dependentes far-se-ão por proposta formal, com perfeita identificação do titular e dependentes, resguardada por documentos comprobatórios atualizados das declarações prestadas.

§ 1º  É vedada a recusa de proposta de admissão de associado por motivo de ordem religiosa, política, racial ou de gênero;

§ 2º  A DIRETORIA do CLUBE não está obrigada a declinar as razões de indeferimento de proposta de admissão associativa, ressalvando apenas a obrigatoriedade de que não seja motivado pelo previsto no parágrafo primeiro deste artigo.

§ 3º  O candidato a associado não poderá frequentar as dependências do CLUBE antes de sua admissão.

§ 4º  É nula a admissão de associados e dependentes de modo geral, em qualquer das categorias, quando em desacordo com o ESTATUTO, seu REGULAMENTO e a verdade dos fatos alegados para obtenção da admissão e concessão de dependência, podendo ser declarada nula em qualquer tempo pela DIRETORIA e/ou CONSELHO DELIBERATIVO.

§ 5º – Não serão admitidos, como associados e dependentes, pessoas que tenham passivo com a associação, até sua liquidação.

CAPÍTULO III
DA READMISSÃO DO ASSOCIADO


Art. 34 –
 Poderá ser reintegrado o associado que tenha sido desligado por falta de pagamento de qualquer débito para com o CLUBE, a juízo da DIRETORIA, mediante a quitação integral do débito devidamente atualizado até o evento.

§ 1º – É nula a reintegração de associado e ou de seus dependentes em qualquer das categorias, quando feita em desacordo com o ESTATUTO, com o seu REGULAMENTO, ou com a verdade dos fatos alegados para obtenção do direito, podendo ser a nulidade declarada em qualquer tempo pela DIRETORIA e ou CONSELHO DELIBERATIVO.

§ 2º – A readmissão de associado obriga ao pretendente à aquisição de título patrimonial, assim como da total adequação de seus dependentes às normas do presente ESTATUTO, respeitando sempre a data da propositura da nova aquisição de título patrimonial e de admissão como associado.

CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS


Art. 35 – 
São direitos dos associados em gozo de seus direitos Estatutários:

I– tomar parte das solenidades e reuniões festivas programadas pela DIRETORIA e frequentar as dependências do CLUBE, salvo quando estas forem requisitadas pelas autoridades e cedidas a terceiros e nos casos em que há restrição específica neste ESTATUTO;

II- quando maiores de idade e pertencentes às categorias de REMIDOS, TITULARES e BENEMÉRITOS:

a – convocar, na forma prevista neste ESTATUTO, votar e tomar parte das Assembleias Gerais, discutindo e oferecendo propostas, desde que tenham no mínimo três (03) meses de efetividade social;

b – integrar a DIRETORIA, cargo ou função, quando eleitos ou nomeados, desde que tenham no mínimo três (03) anos de efetividade social;

c – propor a admissão de novos associados;

d – convidar terceiros para visitar a associação e suas instalações e/ou participar de eventos sociais, mediante pagamento das correspondentes taxas de convite, desde que satisfaçam as condições exigidas pela DIRETORIA e que não estejam em débito para com o CLUBE;

e – transferir o TÍTULO PATRIMONIAL, desde que quitado, nas formas do ESTATUTO e do REGULAMENTO;

f – adquirir convites para as promoções associativas, estatutárias ou eventuais, para si, familiares ou convidados;

g – requerer convocação do CONSELHO DELIBERATIVO mediante requerimento assinado por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do número de associados especificados no item “d” deste artigo, para resolver sobre a inobservância do ESTATUTO e do seu REGULAMENTO, em relação aos direitos neles assegurados;

h – requerer ao CONSELHO DELIBERATIVO, em petição, com motivo circunstanciado, assinado por, no mínimo, 10 % (dez por cento) de tais associados, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, convocando-a, se o CONSELHO DELIBERATIVO não o fizer no prazo de 30 (trinta) dias;

i – requerer à DIRETORIA, por escrito, a cessão de qualquer dependência do CLUBE para realização de festas de caráter social ou cultural, respeitando as agendas já estabelecidas na oportunidade para eventos diversos, ficando o requerente responsável pela boa ordem e pelos danos verificados e, ainda, pelo pagamento da taxa que a DIRETORIA previamente estipular e atender exigências de lei;

j – sugerir à DIRETORIA, por escrito, qualquer medida que julgar proveitosa ao CLUBE, reclamando providências sobre irregularidades ocorridas nas suas dependências;

k – pedir licença e demissão do Quadro Social, na forma prevista neste ESTATUTO e no REGULAMENTO;

l – interpor recursos à DIRETORIA e ao CONSELHO DELIBERATIVO de decisões que entender contrárias ao seu direito.

§ 1º – Não é permitido ao associado ESPORTISTA, frequentar ou permanecer nas dependências destinadas aos jogos lícitos;

§ 2º – O associado é considerado em gozo de seus direitos estatutários, para todos os efeitos do presente ESTATUTO quando:

I – estiver quite com o CLUBE relativamente às obrigações previstas neste ESTATUTO e no REGULAMENTO;

II – não tiver documentos pendentes de solução;

III – não estiver cumprindo penalidade de suspensão;

IV – não estiver licenciado.


Art. 36
  São deveres dos associados:

I- cumprir e fazer cumprir por seus familiares, dependentes e convidados o ESTATUTO, REGULAMENTO, Regimentos Internos e as deliberações dos órgãos do CLUBE;

II- pagar, pontualmente, as contribuições e débitos contraídos com o CLUBE ou serviços cuja exploração haja sido concedida a terceiros;

III- zelar pela conservação do Patrimônio Social, indenizando o CLUBE, pelos prejuízos que causar por dolo ou culpa, bem como em idênticas condições, pelos que forem causados por seus familiares, dependentes ou convidados, no prazo que lhe for concedido pela DIRETORIA;

IV- abster-se de exercer qualquer tipo de comércio nas dependências CLUBE;

V- respeitar os DIRETORES e membros do CONSELHO DELIBERATIVO e CONSELHO FISCAL, tratando com urbanidade os associados e funcionários do CLUBE;

VI- manter irrepreensível conduta moral e portar-se com absoluta correção nas dependências do CLUBE;

VII- comparecer às Assembleias Gerais ou a qualquer outra reunião, quando convocados;

VIII- comunicar, por escrito a mudança de residência ou estado civil;

IX- apresentar, quando solicitados por Diretores ou funcionários competentes, a carteira de identidade social e o comprovante de quitação da contribuição de custeio (mensalidade), estendendo-se aos familiares  e dependentes a obrigatoriedade da apresentação da carteira.

CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS


Art. 37 
– Aos associados, familiares e aos seus dependentes que infringirem as disposições estatutárias, regulamentares, regimentais e resoluções, serão aplicadas, assegurados aos infratores ampla defesa e o contraditório, as seguintes penalidades.

I.  
Advertência;

II. Suspensão;

III. Desligamento;

IV.  Exclusão.


Art. 38 –
 Caberá a advertência por escrito sempre que à infração não for aplicável nenhuma outra penalidade;

Parágrafo único – Em caráter meramente disciplinar ou preventivo, o Diretor poderá fazer advertência verbal.


Art. 39 –
 A pena de suspensão não poderá exceder a 1 (um) ano.

§ 1º – A pena de suspensão priva o penalizado de seus direitos associativos, porém não o desobriga do cumprimento de seus deveres.

§ 2º – Havendo indícios suficientes da prática da infração e da autoria, o Diretor poderá suspender preventivamente o associado, seus familiares ou seus dependentes pelo prazo de até 7 (sete) dias, podendo a DIRETORIA, nesse prazo, estendê-lo ou não para 30 (trinta) dias.

§ 3º – A pena de suspensão será aplicada, dentro de seus limites, atendendo-se à gravidade da falta cometida e às circunstâncias agravantes e atenuantes.

§ 4º – A pena de suspensão será aplicada ao associado, seus familiares ou dependentes que:

a) reincidirem em infração já punida com advertência por escrito;

b) fizerem declarações falsas em propostas, comunicações, convites, sindicâncias ou inquéritos;

c) praticarem ato condenável ou tiver comportamento inconveniente nas dependências do CLUBE;

d) desrespeitarem membro dos órgãos do CLUBE ou seus funcionários;

e) cederem a carteira de identidade social ou recibo de contribuição de custeio (mensalidade) a qualquer pessoa para o fim de ingresso no CLUBE;

f) portarem arma nas dependências do CLUBE, ainda que possuam licença para tal.

§ 5º – Ocorre a reincidência quando o associado, familiares ou dependentes, cometerem nova infração ao ESTATUTO, REGULAMENTO, regimento, resoluções e normas, após lhes ter sido aplicada, definitivamente, qualquer tipo de penalidade.

§ 6º – Para efeito de aplicação de pena por reincidência, não prevalece aplicação de penalidade anterior, se entre a data do término do cumprimento da penalidade e da nova infração cometida, tiverem decorridos os seguintes períodos de tempo:

a) de 02 (dois) anos, para as penalidades anteriores de advertência;

b) de 03 (três) anos, para a penalidade de suspensão por tempo de até 06 (seis) meses;

c) de 04 (quatro) anos, para penalidade de suspensão por tempo acima de 06 (seis) meses.


Art. 40 –
 A pena de desligamento será aplicada ao associado que deixar de pagar as contribuições de custeio e demais obrigações, inclusive ressarcimentos de danos, contraídas com a associação, durante 02 (dois) meses consecutivos e/ou alternados, uma vez não atendida a correspondente notificação para tal, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.


Art. 41 – 
A exclusão de associado, familiares e dependentes dar-se-á nas seguintes situações:

a) o associado, ou familiar, ou dependente que for condenado, por sentença judicial definitiva, pela prática de crime desabonador de sua conduta moral, tornando-se indigno de permanecer no quadro associativo, não atingindo os demais membros da família quando se tratar de penalidade aplicada exclusivamente ao associado titular;

b) o associado, ou familiar, ou dependente que for penalizado, em procedimento de apuração por comissão disciplinar pela prática de ato grave contra a moral e/ou aos bons costumes;

c) o associado que deixar de indenizar o CLUBE por prejuízos causados por si, por seus familiares, dependentes ou convidados;

d) o associado, familiar ou dependente que tiver sofrido 3 (três) penalidades de suspensão dentro do período de 24 meses;

e) o associado que deixar de pagar 2 (duas) ou mais contribuições de custeio, consecutivas ou alternadas, após o decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias do recebimento da notificação formal para exigir a liquidação e não tiver promovido o recolhimento nos termos estatutários.

§ 1º – A exclusão de associados por inadimplência às obrigações sociais e de passivos com a associação, lastreadas nas devidas notificações previstas neste ESTATUTO, acarretará, independentemente de novas notificações e formalidades, a arrecadação do título patrimonial ao acervo patrimonial do CLUBE, desde que o débito não seja satisfeito e seu valor ultrapasse a 10% (dez por cento) do seu valor nominal.

§ 2º – O título patrimonial arrecadado, nos termos do § 1º retro, será qualificado como título revertido e poderá ser livremente negociado pelo CLUBE, nos termos do presente ESTATUTO.

§ 3º  Quando se tratar de exclusão de associado titular, a titularidade passará automaticamente para o cônjuge, ficando mantidas as relações familiares e de dependência.


Art. 42 –
 Todos os associados serão julgados pela DIRETORIA, com exceção dos BENEMÉRITOS, membros do CONSELHO DELIBERATIVO, do CONSELHO FISCAL e da DIRETORIA, que o serão pelo CONSELHO DELIBERATIVO.

§ 1º – A instauração de processo disciplinar envolvendo associados BENEMÉRITOS, membros do CONSELHO DELIBERATIVO, do CONSELHO FISCAL e da DIRETORIA será procedida mediante decisão do Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO, assim que for notificado ou tomar conhecimento da prática de qualquer infração às disposições citadas no presente ESTATUTO.

§ 2º – O Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO, de imediato, nomeará comissão processante composta de 3 (três) conselheiros, comissão esta que deverá observar o procedimento e os prazos previstos no REGULAMENTO.


Art. 43 –
 Todas as penalidades aplicadas, recursos e decisões serão registrados no prontuário do associado.

Parágrafo único – O regulamento deste ESTATUTO estabelecerá em complementação ao disposto no presente capítulo, a aplicação das infrações e suas penas, normas para encaminhamento das ocorrências, procedimentos gerais, nomeação de comissões e julgamentos pela DIRETORIA e pelo CONSELHO DELIBERATIVO, dos associados e seus dependentes faltosos e sujeitos às penalidades estatutárias.


Art. 44 –
 São circunstâncias atenuantes:

I- a primariedade;

II- haver o infrator prestado relevantes serviços ao CLUBE;

III-  ter o infrator procurado reparar o dano ou ofensa;

IV- ser o infrator menor de 18 (dezoito) anos;

V- ter sido a infração cometida por injusta provocação.

Parágrafo único – Nos casos das alíneas “a” e “b” (esta por uma única vez), poder-se-á não aplicar a suspensão ou convertê-la em advertência por escrito.


Art. 45 –
 São circunstâncias agravantes:

I- a reincidência;

II- o mau comportamento anterior, apurado em processo administrativo, ainda que não penalizado;

III- o emprego de arma ou qualquer meio aviltante;

IV- a prática da infração em concurso com outrem;

V- o exercício de função nos órgãos do CLUBE.

TÍTULO VII
DOS RECURSOS


Art. 46 –
 Das decisões dos diversos órgãos do CLUBE ou de seus representantes, caberão aos associados, seus familiares ou dependentes os seguintes recursos:

I. reconsideração;

II. recurso voluntário;

III. revisão.

Parágrafo único  O recurso será cabível em uma única oportunidade, em cada procedimento.

TÍTULO VIII
DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I
DO CUSTEIO, TAXAS E OUTROS ENCARGOS


Art. 47 –
 São consideradas contribuições: a contribuição de custeio (mensalidade), taxas e contribuições que venham existir.


Art. 48 –
 A contribuição de custeio (mensalidade) para associados TITULARES e CONTRIBUINTES será fixada mediante proposta fundamentada da DIRETORIA ao CONSELHO DELIBERATIVO devendo ser apreciada e votada por este na forma prevista neste ESTATUTO.

§ 1º – O associado TITULAR admitido até 05 de outubro de 1965, gozará do desconto de 30% (trinta por cento) do valor da contribuição de custeio (mensalidade).

§ 2º – O associado que não tenha familiar ou dependente inscrito em sua ficha social na instituição, gozará do desconto de 30% (trinta por cento) no valor da contribuição de custeio (mensalidade).

§ 3º – O associado DEPENDENTE e o ASSOCIADO CONTRIBUINTE UNIVERSITÁRIO pagarão 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição de custeio (mensalidade).

§ 4º – Os filhos, tutelados e enteados dos associados, dos 21 (vinte e um) até os 26 (vinte e seis) anos de idade, pagarão 20% (vinte por cento) do valor da contribuição de custeio, desde que atendam as condições estabelecidas no § 6º, alínea b, do artigo 32 deste ESTATUTO.

§ 5º  Os associados HONORÁRIOS, BENEMÉRITOS, REMIDOS e ESPORTISTAS estão isentos, individualmente, do pagamento de contribuição de custeio (mensalidade).

§ 6º – Taxas são as contribuições devidas ao CLUBE pela posse de TÍTULO PATRIMONIAL, por aluguel de suas dependências sociais, reservas de mesas, convites em geral, aluguel de equipamento, aportes financeiros e por outros serviços prestados, cujos valores serão fixados pela DIRETORIA.

§ 7º – TAXA DE POSSE de TÍTULO PATRIMONIAL é aquela devida pelo portador do TÍTULO PATRIMONIAL que não pertence ao QUADRO ASSOCIATIVO, fixada em 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição de custeio.

§ 8º – Os filhos de associados portadores de títulos, enquanto estiverem na condição de familiares, estarão isentos do pagamento da TAXA DE POSSE.

TÍTULO IX
DOS ÓRGÃOS DO CLUBE

CAPÍTULO I


Art. 49 –
 São órgãos do CLUBE:

I.  
Assembleia Geral;

II. Conselho Deliberativo;

III. Diretoria;

IV. Conselho Fiscal.

Parágrafo único – Os membros destes órgãos não serão, por qualquer forma e em qualquer tempo, remunerados.

CAPÍTULO II
DA ASSEMBLEIA GERAL


Art. 50 –
 A Assembleia Geral, órgão soberano do CLUBE, constitui-se de todos os associados em gozo de seus direitos estatutários, com exceção dos associados HONORÁRIOS, DEPENDENTES e ESPORTISTAS.

Art. 51 – Compete à Assembleia Geral:

I- eleger e empossar o Presidente e Vice-Presidente da DIRETORIA;

II- eleger e empossar o CONSELHO DELIBERATIVO;

III- destituir o Presidente e o Vice-Presidente da DIRETORIA;

IV- destituir o  CONSELHO DELIBERATIVO e o CONSELHO FISCAL;

V- referendar a reforma total ou parcial do ESTATUTO;

VI- decidir sobre assunto de interesse do CLUBE;

VII-autorizar a alienação, permuta ou oneração de bens imóveis;

VIII- referendar a emissão de TÍTULOS PATRIMONIAIS;

IX- decidir sobre a dissolução e liquidação do CLUBE.


Art. 52 –
 A ASSEMBLEIA GERAL se reúne:

I- ordinariamente, de dois em dois anos, no último domingo do mês de março, nos anos ímpares, para eleger o Presidente e o Vice-Presidente da DIRETORIA, o CONSELHO DELIBERATIVO E O CONSELHO FISCAL;

II- extraordinariamente, para os demais casos previstos neste ESTATUTO.

Parágrafo único – Quando o último domingo do mês março coincidir com o feriado da Páscoa, a Assembleia Geral ordinária realizar-se-á no domingo anterior.


Art. 53 –
 A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO, por meio de edital afixado na sede social do CLUBE e no CLUBE DE CAMPO, e publicado no jornal oficial do Município, com a antecedência mínima de dez (10) dias.

Parágrafo único – O edital de convocação discriminará a ordem do dia, bem como o dia, local e hora da reunião.


Art. 54 –
 A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO atendendo à solicitação escrita e fundamentada:

I- do CONSELHO DELIBERATIVO;

II- do Presidente da DIRETORIA;

III- do CONSELHO FISCAL;

IV- de pelo menos 10% (dez por cento) do número de associados TITULARES em gozo de seus direitos estatutários.


Art. 55 –
 A Assembleia Geral será instalada por quem a convocou ou por seu substituto legal e será dirigida por um PRESIDENTE, indicado no momento e aprovado pela maioria dos presentes, cabendo a este nomear 2 (dois) secretários.


Art. 56 –
 A Assembleia Geral somente poderá deliberar sobre os assuntos expressa e claramente mencionados na convocação, podendo o voto ser simbólico (por aclamação), nominal ou secreto, conforme resolução tomada no momento.

CAPÍTULO III
DO CONSELHO DELIBERATIVO


Art. 57
  O CONSELHO DELIBERATIVO é o órgão representativo dos associados, eleito para um período de 2 (dois) anos e se constitui de:

I. 
MEMBROS VITALÍCIOS: são os ex-presidentes do CONSELHO DELIBERATIVO e da DIRETORIA, residentes nesta cidade e que tenham exercido integralmente seus mandatos.

II. MEMBROS ELEITOS:

a) 60 (sessenta) membros, da categoria de TITULARES;

§ 1º – As vagas de membros eleitos serão preenchidas subsequentemente observando-se a ordem numérica de colocação na respectiva chapa.

§ 2º – Serão considerados suplentes os membros da chapa que excederem o número de membros previstos na alínea “a”, do inciso II, do presente artigo.

§ 3º – Quando o CONSELHO DELIBERATIVO estiver reduzido a menos de 2/3 (dois terços) de seus membros, será convocada a Assembleia Geral Extraordinária para preencher todas as vagas, por eleição.


Art. 58 –
 Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem justificativa convincente e por escrito, a critério da mesa diretora do CONSELHO DELIBERATIVO, exceção feita aos MEMBROS VITALÍCIOS.


Art. 59 –
 São incompatíveis as funções de Conselheiro e de Diretor.

§ 1º – No caso de o Conselheiro passar a exercer função de Diretor, será automaticamente licenciado pelo tempo em que exercer o cargo, não podendo posteriormente votar nas deliberações do CONSELHO DELIBERATIVO sobre assuntos em que tiver tomado parte como membro da DIRETORIA.

§ 2º – Retornando o Conselheiro licenciado ao CONSELHO DELIBERATIVO, o membro que o substituiu retornará à posição que ocupava antes da substituição.


Art. 60 –
 O CONSELHO DELIBERATIVO será dirigido por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

§ 1º – Após a sua posse, o CONSELHO DELIBERATIVO se reunirá imediatamente, sob a presidência do Presidente da Assembleia Geral que o elegeu, para a eleição e posse de seus dirigentes, na forma prevista no REGULAMENTO.

§ 2º – Na vacância de qualquer dos cargos previstos no caput, ou de todos simultaneamente, as vagas serão preenchidas por eleição, em reunião extraordinária, dentro de 30 (trinta) dias, cabendo, na segunda hipótese, a presidência ao Conselheiro com mais tempo de filiação.


Art. 61
  Compete ao CONSELHO DELIBERATIVO:

I- Eleger e empossar pelo período de 2 (dois) anos:

a – os seus dirigentes;

b – os membros das COMISSÕES PERMANENTES;

II- homologar, pelo período de 2 (dois) anos, os demais membros da DIRETORIA;

III- reformar, total ou parcialmente, o ESTATUTO, que vigorará após o referendum da Assembleia Geral; interpretar e regulamentar as suas disposições, decidindo sobre os casos omissos;

IV- conceder título de sócios HONORÁRIOS e BENEMÉRITOS, por iniciativa própria ou mediante proposta da DIRETORIA;

V- decidir sobre os recursos e representações que lhe forem apresentadas pelos associados, Conselheiros e DIRETORIA;

VI- fixar o valor do TÍTULO, atualizando-o mediante proposta fundamentada da DIRETORIA;

VII- autorizar a DIRETORIA a proceder a emissão e venda de novos TÍTULOS, após referendum da Assembleia Geral;

VIII- autorizar a DIRETORIA a transigir, renunciar direitos, contrair empréstimos e adquirir bens imóveis;

IX- autorizar a DIRETORIA a adquirir bens móveis, títulos e valores que não constem da peça Orçamentária;

X- autorizar a DIRETORIA a alienar, onerar, ou por outro meio qualquer, gravar bens imóveis,  devendo, entretanto, esta autorização ser ratificada pela Assembleia Geral, especialmente convocada para esta finalidade;

XI- apreciar e reformar a regulamentação do ESTATUTO bem como os Regimentos Internos;

XII- autorizar a DIRETORIA a realizar despesas não previstas no orçamento, desde que comprovada sua necessidade, na forma prevista neste ESTATUTO;

XIII- aprovar e reformar o REGULAMENTO do ESTATUTO, bem como os Regimentos Internos;

XIV- destituir os membros  não eleitos da DIRETORIA e  das COMISSÕES PERMANENTES, quando considerar sua atuação contrária aos fins ou interesses do CLUBE, podendo inclusive, intervir na Administração Geral, quando julgar necessário;

XV- autorizar locações por prazo superior a 1 (um) ano de qualquer dependência do CLUBE, bem como concessões de serviços;

XVI- deliberar sobre a filiação do CLUBE a entidades esportivas oficiais, ou seu desligamento;

XVII- zelar pelo fiel cumprimento do ESTATUTO, REGULAMENTO e REGIMENTOS INTERNOS, quer por parte dos associados, órgãos do CLUBE ou seus representantes;

XVIII- convocar o CONSELHO FISCAL;

XIX- aprovar o aumento da contribuição de custeio (mensalidade) na forma do Artigo 48 deste ESTATUTO;

XX- conceder licença superior a 90 (noventa) dias aos seus membros e aos da DIRETORIA.


Art. 62 – 
O CONSELHO DELIBERATIVO reunir-se-á em sessão ordinária:

I. TRIMESTRALMENTE, para deliberar sobre os balancetes e demonstrações de receitas e despesas e decidir sobre outros assuntos;

II.  ANUALMENTE:

a)  Na segunda quinzena de abril, para deliberar sobre o relatório da DIRETORIA, balanço, demonstração de receita e despesa, parecer do CONSELHO FISCAL e decidir sobre outros assuntos;

b) no mês de maio, para aprovar e votar a proposta orçamentária do exercício.

III. BIENALMENTE, logo após a sua eleição, para eleger e empossar os seus dirigentes, os demais membros da DIRETORIA não eleitos, os membros do CONSELHO FISCAL e as COMISSÕES PERMANENTES.

Parágrafo Único – Havendo recusa de nome ou nomes de pessoas indicadas para compor a DIRETORIA, o Presidente da DIRETORIA indicará outros, podendo, para isso, solicitar o prazo de 72 (setenta e duas) horas. Nesse caso, o CONSELHO DELIBERATIVO manter-se-á em sessão permanente até a aprovação da indicação.


Art. 63 –
 O CONSELHO DELIBERATIVO reunir-se-á em sessão extraordinária:

I. desde que o seu Presidente, o CONSELHO FISCAL, a DIRETORIA, ou as COMISSÕES PERMANENTES julguem necessária tal medida.

II. a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, em representação dirigida ao seu Presidente, na qual conste o assunto a ser incluído na ordem do dia e os motivos que justifiquem a convocação.

III. a requerimento, no mínimo, de 10% (dez por cento) de associados em gozo de seus direitos estatutários, com as formalidades exigidas no inciso anterior.

Parágrafo único – Atendidas as formalidades necessárias, o pedido de convocação será encaminhado pelo Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à COMISSÃO PERMANENTE competente, que dará o seu parecer em 10 (dez) dias, após o que o Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO providenciará a convocação.


Art. 64 –
 As reuniões do CONSELHO DELIBERATIVO serão convocadas mediante aviso aos Conselheiros com antecedência mínima de 03 (três) dias, por meio de carta protocolada ou meio eletrônico, contendo a ordem do dia.

Parágrafo único – A convocação de Conselheiro por meio eletrônico somente se configurará após a confirmação do recebimento por parte do destinatário.


Art. 65 –
 O CONSELHO DELIBERATIVO somente poderá funcionar com a presença mínima da metade mais um de seus membros eleitos, e, em se tratando de assunto de alta relevância, a seu critério, permanecerá em sessão permanente.

Parágrafo único  O comparecimento dos Conselheiros será comprovado mediante assinaturas no livro de presença.


Art. 66 –
 As decisões do CONSELHO DELIBERATIVO serão tomadas pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, nos seguintes casos:

I- de fixação da contribuição de custeio;

II- alteração do nome da associação;

III- reforma parcial ou total do ESTATUTO.

IV- autorizar a DIRETORIA a alienar, onerar, ou por outro meio qualquer, gravar bens imóveis

  • 1º –As demais decisões serão tomadas por maioria simples dos conselheiros, observado o disposto no artigo 65.§ 2º –Os votos vencidos constarão da ata, se for solicitada sua transcrição.§ 3º – O Presidente do Clube, a convite do CONSELHO DELIBERATIVO, poderá comparecer às reuniões do CONSELHO DELIBERATIVO, com direito a voz, mas sem direito a voto.§ 4º – Os membros da DIRETORIA, exceto o Presidente, quando convocados, comparecerão às reuniões do CONSELHO DELIBERATIVO, prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados, não lhes cabendo analisar o mérito nem votar o assunto em pauta.


Art. 67 – 
Compete ao Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO:

I- convocar e instalar a Assembleia Geral;

II- convocar e presidir as reuniões do CONSELHO DELIBERATIVO;

III- cumprir e fazer cumprir o ESTATUTO, REGULAMENTO, REGIMENTOS INTERNOS e as deliberações do CONSELHO DELIBERATIVO;

IV- rubricar os registros de Atas da Assembleia Geral e do CONSELHO DELIBERATIVO;

V- assinar as Atas das Reuniões e a correspondência do CONSELHO DELIBERATIVO;

VI- dar posse aos membros dos poderes eleitos pelo CONSELHO DELIBERATIVO, inclusive aos das COMISSÕES PERMANENTES;

VII- assinar os TÍTULOS PATRIMONIAIS conjuntamente com o Presidente da DIRETORIA e com o Primeiro Tesoureiro;

VIII- assumir a administração do CLUBE, no caso de renúncia do Presidente e Vice-Presidente da DIRETORIA;

IX- exigir a retirada, do recinto da reunião, de Conselheiro ou convidado que venha a tumultuar os trabalhos.

Parágrafo único  Nas reuniões do CONSELHO DELIBERATIVO o Presidente somente votará em caso de empate, proferindo voto de qualidade.


Art. 68 –
 Compete ao Vice-Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO substituir o Presidente nas suas faltas, licenças ou impedimentos.


Art. 69 –
 Compete ao Primeiro Secretário do CONSELHO DELIBERATIVO:

I- secretariar as reuniões, lavrando e assinando as respectivas atas, juntamente com o Presidente e com  cinco (5) conselheiros presentes;

II- redigir o expediente e encaminhar as decisões tomadas pelo CONSELHO DELIBERATIVO, que assinará juntamente com o Presidente;

III- manter atualizada a relação dos Conselheiros com direito de exercício de mandato;

IV- assumir a Presidência, na falta, licença ou impedimento do Presidente e do Vice-Presidente.


Art. 70 –
 Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário nas suas faltas, licenças ou impedimentos.


Art. 71 –
 O CONSELHO DELIBERATIVO é assessorado, obrigatoriamente, pelas seguintes COMISSÕES PERMANENTES, constituídas cada uma de 3 (três) membros, todos pertencentes ao seu quadro e, de preferência, técnicos;

I. Comissão de Planejamento e Obras;

II. Comissão Jurídica;

III. Comissão de Finanças.

§ 1º – Cada comissão emitirá seu parecer por escrito, ao Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, sendo que a não apresentação do parecer não impede a votação do assunto pelo plenário.

§ 2º – Na vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões, será realizada a eleição do substituto.

CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA


Art. 72 –
 A DIRETORIA, órgão administrativo e executivo do CLUBE, é composta pela Presidência (Presidente e Vice-Presidente), além dos seguintes Diretores:

I- Primeiro Tesoureiro;

II- Segundo Tesoureiro;

III- Primeiro Secretário;

IV- Segundo Secretário;

V- Diretor Social;

VI- Diretor Cultural;

VII- Diretor de Esportes;

VIII- Diretor de Bares e Restaurantes;

IX- Diretor de Patrimônio e Obras;

X- Diretor de Sede de Campo;

XI- Diretor de Assuntos Jurídicos.

§ 1º  O Presidente e o Vice-Presidente da DIRETORIA só poderão ser eleitos consecutivamente, para os mesmos cargos, por 2 (dois) mandatos.

§ 2º – Os Diretores serão indicados pelo Presidente, cabendo ao CONSELHO DELIBERATIVO a homologação ou não das indicações.

§ 3º – Todos os membros da DIRETORIA serão obrigatoriamente brasileiros natos ou naturalizados.


Art. 73 –
 A DIRETORIA será investida nos termos deste ESTATUTO, de amplos poderes de gestão.


Art. 74 – 
Os Diretores não respondem pessoal, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações que contraírem em nome do CLUBE, na prática regular e normal dos atos de gestão, mas assumem a responsabilidade pelos prejuízos causados com a infração da lei, deste ESTATUTO e do REGULAMENTO.

Parágrafo único – As responsabilidades mencionadas neste artigo prescrevem em 3 (três) anos, contados da apreciação, pelo CONSELHO DELIBERATIVO, das contas, balanços e cumprimento da peça orçamentária relativos ao mandato findo.


Art. 75 –
 No caso de vacância definitiva do Presidente ou do Vice-Presidente, ou de ambos, até 90 (noventa) dias antes do término do mandato, deverão ser convocadas novas eleições, na forma prevista neste ESTATUTO.


Art. 76 –
 Compete à DIRETORIA:

I- cumprir e fazer cumprir o ESTATUTO, REGULAMENTO, Regimentos Internos, resoluções da Assembleia Geral e dos CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL;

II- criar os Departamentos previstos na legislação esportiva em vigor e outros de interesse do CLUBE, elaborando os respectivos Regimentos Internos;

III- representar o  CLUBE nos atos para os quais for convidado;

IV- resolver sobre admissão, readmissão e licença de associados e funcionários, bem como sobre a aplicação de penalidades;

V- promover a arrecadação das contribuições e outras rendas, efetuando as despesas orçamentárias e estatuárias, bem como afixar balancetes mensais, aprovados pelo CONSELHO DELIBERATIVO, em lugar visível e de fácil acesso aos associados;

VI- elaborar anualmente o relatório da gestão, com o balanço e demonstração de receitas e despesas, bem como a Peça Orçamentária;

VII- encaminhar ao CONSELHO FISCAL, o balancete mensal do CLUBE;

VIII- promover   os eventos que julgar conveniente, fixando os valores de ingressos e adesões, se houver;

IX- propor ao CONSELHO DELIBERATIVO a concessão de título de associado BENEMÉRITO e HONORÁRIO;

X- celebrar contratos de locação,  com o prazo de vigência de até 1 (um) ano;

XI- celebrar contratos de terceirização de serviços do CLUBE, com prazo de vigência de até 1 (um) ano;

XII- alienar TÍTULOS de associados nos casos previstos neste ESTATUTO;

XIII- decidir sobre recursos e representações que lhe forem apresentados;

XIV- adotar as providências  exigidas pelos poderes públicos;

XV- cobrar ingresso dos associados e convidados, com a finalidade de tornar exequíveis as atividades sociais, culturais e esportivas;

XVI- conferir prêmios, medalhas e diplomas aos associados e funcionários por atos meritórios e por competições que promover;

XVII- responder, no prazo de 10 (dez) dias, as indagações por escrito formuladas pelo CONSELHO DELIBERATIVO;

XVIII- decidir sobre a cessão de dependências, tanto da Sede Social como do Clube de Campo, fixando os valores respectivos;

XIX- cumprir rigorosamente a Peça Orçamentária.


Art. 77 –
 Compete ao Presidente da DIRETORIA:

I- administrar o CLUBE, adotando as providências adequadas ao eficiente entrosamento de todas as Diretorias e Departamentos, assim como cumprir e fazer  cumprir o ESTATUTO, o REGULAMENTO e os Regimentos Internos;

II- cumprir e fazer cumprir as Resoluções da Assembleia Geral e dos CONSELHOS DELIBERATIVO e CONSELHO FISCAL;

III- convocar qualquer órgão do CLUBE, quando necessário;

IV- solucionar os casos de emergência, levando-os ao conhecimento da DIRETORIA;

V- representar o CLUBE, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por delegação;

VI- assinar, conjuntamente com o Tesoureiro, todos os atos que implicarem em transações patrimoniais, bem como, cheques, cauções, ordens de pagamento, transações bancárias eletrônicas por meio de assinaturas digitais, balancetes e quaisquer outros documentos de responsabilidade do CLUBE;

VII- assinar, conjuntamente com o Tesoureiro e o Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO, os TÍTULOS PATRIMONIAIS;

VIII- presidir as reuniões da DIRETORIA e assinar as atas respectivas;

IX- submeter à apreciação do CONSELHO DELIBERATIVO os casos omissos e alterações estatutárias propostas pela DIRETORIA;

X- nomear, destituir e conceder licença aos Diretores;

XI- transferir ao Vice-Presidente obrigações que lhes sejam atribuídas;

XII- autorizar a emissão de convites sociais previstos no ESTATUTO;

XIII- coordenar e fazer cumprir o orçamento anual nos termos estabelecidos neste ESTATUTO;

XIV- transmitir ao seu sucessor, eleito em Assembleia, a administração do CLUBE e as responsabilidades do cargo;

XV- proferir voto de qualidade.


Art. 78 – 
Ao Vice-Presidente compete:

I- substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;

II – auxiliar o Presidente no exercício de seu cargo e executar as atribuições que lhe sejam conferidas.


Art. 79 – 
Ao Primeiro Tesoureiro compete:

I- assumir a Presidência do CLUBE na falta, licença ou impedimento do Presidente e do Vice-Presidente;

II- coordenar os serviços da Tesouraria e dirigir seus funcionários;

III- ter sob sua guarda e responsabilidade os valores, títulos e dinheiro pertencentes ao CLUBE;

IV- organizar os balancetes mensais e trimestrais e o balanço anual,  encaminhando-os ao CONSELHO FISCAL, a quem prestará as informações que lhe forem solicitadas;

V- assinar os recibos das importâncias recebidas;

VI- assinar, conjuntamente com o Presidente, todos os atos que implicarem em transações patrimoniais, bem como, cheques, cauções, ordens de pagamento, transações bancárias eletrônicas por meio de assinaturas digitais, balancetes e quaisquer outros documentos de responsabilidade do CLUBE;

VII- efetuar o pagamento de despesas previamente autorizadas pelo Presidente da DIRETORIA e do diretor da área responsável;

VIII- depositar em nome do CLUBE, em estabelecimentos bancários indicados pela DIRETORIA, as importâncias arrecadadas, ficando em caixa, sob a sua responsabilidade, quantia não superior a 10 (dez) salários mínimos vigentes;

IX- efetuar o pagamento de quantias superiores a 1 (um) salário mínimo, obrigatoriamente com emissão de cheques nominais ou assinaturas digitais ou eletrônicas;

X- providenciar a cobrança dos débitos dos associados, notificando os que estiverem em atraso;

XI- comunicar à DIRETORIA os nomes dos associados que, por atraso de pagamento de seus débitos, deverão ser desligados segundo disposição deste ESTATUTO;

XII- providenciar a arrecadação da receita do CLUBE, fiscalizando a sua aplicação;

XIII- assinar com os Presidentes da DIRETORIA e do CONSELHO DELIBERATIVO os TÍTULOS PATRIMONIAIS;

XIV- proceder, juntamente com o Diretor de Patrimônio, Obras e Sede de Campo, a critério da DIRETORIA, quando necessário,  a  atualização do valor do imobilizado do Clube, para, posteriormente, ser aprovado pela DIRETORIA e pelo CONSELHO DELIBERATIVO.


Art. 80 – 
Ao Segundo Tesoureiro compete:

I- auxiliar o Primeiro Tesoureiro no exercício de seu cargo, substituindo-o em suas faltas, licenças e impedimentos;

II- fazer o levantamento  do patrimônio social e mantê-lo atualizado, com todos os seus bens móveis,  utensílios, títulos e valores, materiais esportivos e demais pertences do CLUBE fazendo, periodicamente, a avaliação deste acervo;

III- dirigir o almoxarifado, fazendo mensalmente o seu inventário;

IV- coordenar o Departamento de jogos lícitos e sauna;

V- coordenar e efetuar as compras autorizadas, mediante tomada de preços.


Art. 81 – 
Ao Primeiro Secretário compete:

I- coordenar o serviço da Secretaria e seus funcionários e o expediente;

II- lavrar e subscrever atas das reuniões da DIRETORIA, bem como expedir as notificações,  os avisos e os comunicados necessários, além de determinar a afixação em quadro de avisos quando se tratar de assunto não sigiloso ou reservado;

III- assinar  a correspondência oficial e interna, individualmente ou em conjunto com o Presidente;

IV- organizar e manter em ordem o arquivo do Quadro Associativo.


Art. 82 –
 Ao Segundo Secretário compete:

I- auxiliar o Primeiro Secretário no exercício de seu cargo, substituindo-o em suas faltas, licenças e impedimentos;

II- coordenar a divulgação das atividades do CLUBE;

III- coordenar a edição de revistas, boletins ou outras publicações, para difusão das atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas.


Art. 83 –
 Ao Diretor Social compete:

I- promover, as festas, reuniões e diversões de caráter social;

II- programar e organizar as festas estatutárias;


Art. 84 –
 Ao Diretor Cultural compete:

I- promover as reuniões e os eventos de caráter cultural;

II- promover o intercâmbio cultural entre associados;

III- ter sob sua direção a responsabilidade de qualquer publicação que seja editada por iniciativa do Clube.


Art. 85 – 
Ao Diretor de Esportes compete:

I- coordenar os departamentos esportivos da Sede Social e da Sede de Campo; nomear comissões técnicas e dirigentes para os diversos Departamentos Esportivos, de acordo com a DIRETORIA;

II- elaborar planos para incrementar e estimular a prática esportiva entre os associados;

III- assumir a chefia das delegações esportivas ou designar quem a exerça, com aprovação da DIRETORIA;

IV- propor à DIRETORIA admissão ou desligamento de sócio ESPORTISTA;

V- adotar as providências para a contração de técnicos e instrutores, com a aprovação da DIRETORIA;

VI- presidir as reuniões dos departamentos esportivos.


Art. 86 –
 Ao Diretor de Bares e Restaurantes compete:

I- superintender os serviços de Bares e Restaurantes da Sede Social e da Sede de Campo, exercendo o controle da receita e despesa, elaborando balancetes mensais;

II- controlar o estoque das mercadorias da área de Bares e Restaurantes;

III- promover jantares festivos, em conjunto com o Diretor Social e Cultural;

IV- sugerir a admissão e a demissão de funcionários da área de bares e restaurantes;


Art. 87 – 
Ao Diretor de Patrimônio e Obras, que deve ser preferencialmente, engenheiro ou arquiteto, compete:

I- nomear assessores, com a aprovação da DIRETORIA, para a execução dos encargos que lhe são conferidos.

II- zelar pelo patrimônio do CLUBE, adotando as medidas necessárias à sua manutenção e conservação;

III- organizar e manter em ordem registro especial discriminativo do patrimônio do CLUBE;

IV- promover o levantamento de informações e dados preliminares, para estudos e pesquisas, com vista à elaboração de plano e obras;

V- supervisionar a elaboração de programas, projetos,  plantas e detalhes de execução das obras autorizadas;

VI- supervisionar a execução de obras e participar da realização da tomada de preços;

VII- manter atualizadas todas as plantas de disposição dos imóveis do CLUBE, redes de serviços de água e esgotos, pluviais, energia, gás, telefone, comunicações e congêneres;

VIII- pronunciar-se sobre a avaliação referente a aquisição, alienação ou oneração, sob qualquer forma ou modalidade, dos bens pertencentes ao CLUBE;

IX- proceder, juntamente com o Primeiro Tesoureiro, a critério da DIRETORIA, quando necessário,  a  atualização do valor do imobilizado do CLUBE, para, posteriormente, ser aprovado pela DIRETORIA e pelo CONSELHO DELIBERATIVO;


Art. 88 –
 Ao Diretor de Sede de Campo compete:

I- dirigir, sob a superintendência do Presidente da DIRETORIA, a Sede de Campo;

II- coordenar os serviços de manutenção e reparação dos bens móveis, máquinas, equipamentos e instalações gerais localizadas na Sede de Campo;

III- sugerir a aquisição de materiais e serviços para a manutenção e funcionamento da Sede de Campo;


Art. 89 –
 Ao Diretor de Assuntos Jurídicos compete:

I- assessorar a Diretoria em assuntos de natureza jurídica;

II- firmar conjuntamente com o Presidente os acordos extrajudiciais de qualquer  natureza;

III- analisar e redigir contratos de interesse do CLUBE;

IV- fiscalizar o acompanhamento das ações judiciais em que o CLUBE for parte;

V- superintender e coordenar o trabalho das comissões de sindicância previstas do REGULAMENTO.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL


Art. 90 –
 O CONSELHO FISCAL, órgão independente, compõe-se de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, preferencialmente técnicos nas áreas contábil, tributária ou financeira, com mandato de dois (02) anos.

§ 1º – A substituição dos membros efetivos nas suas faltas, licenças e impedimentos será feita pelos Suplentes, considerando-se a ordem numérica de colocação na chapa.

§ 2º – Não poderão fazer parte do CONSELHO FISCAL os membros dos demais órgãos, bem como os Diretores da última gestão, além de ascendente, descendente, cônjuge, convivente, irmão, padrasto e enteado do Presidente da DIRETORIA.


Art. 91 – 
O CONSELHO FISCAL reunir-se-á:

I. ordinariamente, a cada três meses, para análise e emitir parecer das peças contábeis do CLUBE;

II. extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Assembleia Geral, do CONSELHO DELIBERATIVO, do Presidente da DIRETORIA, ou de pelo menos 10% (dez por cento) dos associados em gozo de seus direitos estatutários, bem como de qualquer de seus próprios membros.


Art. 92 –
 Ao CONSELHO FISCAL compete:

I- examinar os livros, documentos fiscais e contábeis e balancetes;

II- apresentar à Assembleia Geral ou ao CONSELHO DELIBERATIVO, parecer, quando solicitado, sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;

III- opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação;

IV- dar parecer sobre o projeto de orçamento;

V- denunciar à Assembleia Geral ou ao CONSELHO DELIBERATIVO, erros administrativos ou violação da lei ou do ESTATUTO, sugerindo medidas a serem tomadas, inclusive para que possa exercer plenamente a sua função fiscalizadora;

VI- convocar a Assembleia Geral ou o CONSELHO DELIBERATIVO, quando julgar necessário.


Art. 93 –
 A responsabilidade dos membros do CONSELHO FISCAL, por atos ou fatos ligados ao cumprimento de seus deveres, obedecerá às regras que definem a responsabilidade dos membros da DIRETORIA.


Art. 94 – 
O CONSELHO FISCAL elegerá seu Presidente dentre os seus membros efetivos e disporá sobre sua organização e funcionamento.

TÍTULO X
DAS ELEIÇÕES
CAPÍTULO I
DA COMISSÃO ELEITORAL


Art. 95 – 
O processo eleitoral do CLUBE será formulado em conformidade com o disposto neste ESTATUTO e conduzido por uma Comissão Eleitoral,  até o dia 15 de fevereiro do ano do pleito eleitoral e composta por 3 (três) membros, a seguir:

I – da administração do CLUBE a ser representada pelo Diretor Secretário;

II – do CONSELHO DELIBERATIVO, conforme indicação do seu Presidente;

III – pelo Diretor de Assuntos Jurídicos ou quem lhe faça as vezes por indicação deste e ou do Presidente da DIRETORIA, desde que advogado inscrito na OAB.

§ 1º  A presidência da comissão eleitoral caberá ao Diretor de Assuntos Jurídicos, ou seu substituto.

§ 2º  Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral associados candidatos a cargo eletivos.


Art. 96 – 
Caberá à Comissão Eleitoral:

I – acolher o pedido de registro de chapas concorrentes e, em 48 (quarenta e oito) horas, autorizar o registro ou apresentar as impugnações pertinentes nos termos do ESTATUTO;

II – comunicar formalmente ao responsável pelo pedido de registro da chapa as impugnações que fizer e decidir sobre as regularizações apresentadas;

III – apreciar os recursos e decidir;

IV – expedir a competente certidão do registro de chapa;

V – mediante requerimento do responsável pela chapa, promover a entrega de 02 (duas) listagens e 02 (dois) jogos de etiquetas de endereçamento;

VI – fiscalizar a propaganda eleitoral e fazer com que seja cumprido o ESTATUTO, tomando as providências cabíveis;

VII – determinar os locais onde poderão ser instaladas as propagandas fixas, obedecidas as normas estatutárias;

VIII – impugnar e ou cancelar o registro da chapa nos casos de contrariedade do disposto neste ESTATUTO com referência a publicidade;

IX – assessorar o Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO para a publicação do edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária;

X – promover a montagem do local da Assembleia e organizar o desenvolvimento da mesma;

XI – assessorar a secretaria do CLUBE no tocante a distribuição de senha e circulação dos associados;

XII – durante a Assembleia Geral Ordinária prestar obediência ao presidente da Assembleia.

CAPÍTULO II
DAS ELEGIBILIDADES


Art. 97 –
 Somente pode ser eleito para os órgãos do CLUBE, o associado com maioridade civil, pertencente às categorias sociais de BENEMÉRITOS, REMIDOS e TITULARES, em gozo de seus direitos, com a seguinte efetividade associativa, para os cargos:

I – membro do CONSELHO DELIBERATIVO, Presidente e Vice-Presidente da DIRETORIA, 3 anos;

II – membros da DIRETORIA, 3 anos.


Art. 98 – 
Não poderão ser candidatos à reeleição ou nomeação para qualquer cargo do CLUBE, dirigentes cujas contas não tenham sido aprovadas pelos órgãos competentes, previstos neste ESTATUTO.


Art. 99 –
 O CONSELHO DELIBERATIVO, o CONSELHO FISCAL, o Presidente e o Vice-Presidente da DIRETORIA serão eleitos pela Assembleia Geral, convocada ordinariamente e realizada nos termos do artigo 52, deste ESTATUTO.

I – O CONSELHO DELIBERATIVO será eleito proporcionalmente aos votos recebidos pela chapa na eleição;

II – O Presidente e o Vice-Presidente da DIRETORIA serão eleitos por maioria simples de votos recebidos na eleição.

CAPÍTULO III
DO REGISTRO DAS CHAPAS


Art. 100 – 
Na eleição para a composição do CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, e do Presidente e Vice-Presidente da DIRETORIA, poderão concorrer uma ou mais chapas, desde que preencham os requisitos, sendo imprescindível a aquiescência, por escrito, do candidato associado, que só poderá concorrer em uma das chapas.

§ 1º – As chapas deverão ser registradas na secretaria do CLUBE até 20 (vinte) dias antes da data da Assembleia Ordinária eletiva, contendo a sua designação, nomes os associados, candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da DIRETORIA, e de associados candidatos a membros do CONSELHO DELIBERATIVO e CONSELHO FISCAL, em relação única e em ordem numérica.

§ 2º  O associado ou associados que subscreverem o pedido de registro da chapa serão considerados, para todos os demais atos, como o efetivo responsável pela mesma para todos os efeitos do presente ESTATUTO.

§ 3º  Recebido o pedido de registro da chapa, a Comissão Eleitoral sob a presidência do Diretor de Assuntos Jurídicos ou seu preposto terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do protocolo de pedido de registro, para comunicar, formalmente, as impugnações identificadas ao responsável pelo registro da chapa, se houver.

§ 4º  O responsável pela chapa do candidato impugnado terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da impugnação, para regularizar a situação do candidato impugnado e/ou indicar, formalmente, ao Presidente de Comissão Eleitoral a substituição do(s) membro(s) impugnado(s), sob pena de cancelamento do registro da chapa.

§ 5º  Para efeito de contagem do tempo referido nos parágrafos anteriores, não será considerada como hora corrida o período a partir das 12h de sábado, até às 9h  da segunda-feira subsequente.

§ 6º  Do registro final de cada uma das chapas concorrentes, será expedido o correspondente comprovante com certificação de eventuais incidentes registrados e substituições.

§ 7º  Completado o registro final, a chapa registrada terá acesso a duas listagens atualizadas de endereços dos associados, assim como a emissão de 2 (dois) jogos atualizados de etiquetas dos endereços dos associados.


Art. 101 – 
As chapas concorrentes serão identificadas, para efeito de votação, pela denominação objeto do indicado em seu registro e serão integradas em cédula única, impressa pelo CLUBE.

Parágrafo único – Completado o registro da(s) chapa(s), a Comissão Eleitoral mediará reunião com os candidatos, para realização do sorteio da posição das chapas na cédula única e outras medidas julgadas necessárias para o bom andamento do pleito e observância às normas estatutárias.

CAPÍTULO IV
DO DIREITO DO VOTO


Art. 102 – 
Podem exercer o direito de voto os associados das categorias sociais dos TITULARES, BENEMÉRITOS E REMIDOS, em gozo de seus direitos estatutários.

§ 1º  O direito de voto será exercido pessoalmente, sendo obrigatória a identificação e a apresentação de senha numerada e nominativa, expedida pela secretaria do CLUBE, que corresponderá estar o associado em gozo de seus direitos.

§ 2º – Cada chapa concorrente poderá indicar fiscais para acompanhar a entrega da senha referida no parágrafo anterior. Ocorrendo qualquer dúvida, os fiscais designados terão livre acesso a todos os livros, registros e documentos do CLUBE, durante o desempenho de suas funções, mediante autorização do Presidente da Assembleia Geral Ordinária.

CAPÍTULO V
DA PUBLICIDADE


Art. 103 – 
É terminantemente proibida a publicidade ou propaganda eleitoral através da mídia e/ou assemelhados, inclusive eletrônica, assim como a utilização de bandas e de instrumentos musicais, postados na via pública nas proximidades da Sede Social durante a realização da Assembleia eletiva.

§ 1º  A propaganda e a publicidade eleitoral somente serão permitidas:

I – externamente ao CLUBE:

a) através de uso de camisetas, bonés e de adesivos com o logotipo, marca e nome da chapa e do candidato;

b) através de correspondência por mala-direta na residência do associado.

II – internamente nas instalações do CLUBE:

a) camisetas, bonés, adesivos com o logotipo, marca e nome do  candidato;

b) distribuição de panfletos e mala-direta;

c) faixas, banners e cartazes a serem fixados na Sede Social, no dia da Assembleia eletiva, em lugares definidos e divididos entre as chapas concorrentes, com antecedência de 07 (sete) dias do pleito, pela Comissão Eleitoral.

§ 2º – É vedada toda e qualquer publicidade ou propaganda no recinto onde estiver instalada a Assembleia eletiva.

§ 3º – Toda e qualquer propaganda, publicidade e/ou assemelhados não previstos neste artigo, sujeitará a chapa infratora à pena de cancelamento do registro, pela comissão eleitoral.

CAPÍTULO VI
DAS IMPUGNAÇÕES


Art. 104 – 
A Comissão Eleitoral, por ato próprio, observada a existência de atos ou fatos que contrariem disposições estatutárias, quer com referência ao registro das chapas, quer por atos relacionados a propaganda eleitoral, deverá promover o cancelamento imediato do registro da chapa infratora, concedendo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para apresentação de defesa, salvo o disposto no Parágrafo único do artigo 103.

§ 1º – Aos associados que representem 2% (dois por cento) daqueles com direito a voto e em gozo de seus direitos, é assegurado o direito de impugnação das chapas concorrentes, desde que sejam perfeitamente identificados e comprovados os fatos e alegações para tal medida, com fundamento no presente ESTATUTO.

§ 2º – A qualquer chapa, pelo seu responsável, é assegurado o direito de impugnação de chapas concorrentes, desde que sejam perfeitamente identificados e comprovados os fatos e alegações, com fundamento no presente ESTATUTO.

§ 3º – A todas e quaisquer impugnações, será garantido aos responsáveis pela chapa impugnada o direito de defesa no prazo estabelecido no caput deste artigo.


Art. 105 – 
A Comissão Eleitoral terá até 48 (quarenta e oito) horas para apreciar impugnações e recursos.

Parágrafo único – A Comissão Eleitoral não concederá prazo para defesa, se a impugnação e/ou recurso for apresentado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início ou no dia do pleito, para não inviabilizar a Assembleia eletiva.

CAPÍTULO VII
DA ASSEMBLEIA ELETIVA


Art. 106 – 
A Assembleia Geral Ordinária convocada para eleição será instalada pelo Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO no dia designado, com início às 8 (oito) horas e obedecerá às seguintes normas:

I – por solicitação do Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO e indicação da maioria dos presentes, será aclamado o Presidente da Assembleia que convidará 2 (dois) associados para exercerem funções de secretários;

II – o Presidente da Assembleia Geral constituirá mesas receptoras de votos, quantas forem necessárias, com 1 (um) presidente e 2 (dois) mesários cada uma;

III – para cada mesa receptora haverá uma urna;

IV – serão mantidos tantos fiscais por chapa concorrente, quantas forem as mesas receptoras;

V – a votação será feita por escrutínio secreto em cédula única, ou voto eletrônico;

VI – no ato de votar, o associado comprovará sua identidade, o seu direito de voto, após o que assinará a lista de votação previamente organizada pela secretaria. Ato contínuo, dirigir-se-á à cabine indevassável, onde exercerá o seu direito de voto. Se mantido o sistema tradicional, será fornecida a cédula única, rubricada pelo Presidente da mesa receptora;

VII – às 15 (quinze) horas, impreterivelmente, o Presidente da Assembleia determinará o encerramento da distribuição de senhas e do ingresso de retardatários ao recinto da Assembleia, concedendo o direito de votar ao associado que até a essa hora aí se encontrar.

CAPÍTULO VIII
DA APURAÇÃO


Art. 107 – 
Encerrada a votação, passar-se-á, imediatamente, à apuração que se processará da seguinte forma:

I – para a contagem dos votos, o Presidente da Assembleia Geral designará 2 (dois) escrutinadores para cada urna, que não poderão ser os presidentes e/ou os mesários das mesas receptoras. Na votação eletrônica, adotar-se-á o procedimento compatível;

II – será anulada a eleição, se o número de votos contidos nas urnas não coincidir com o número de votantes, desde que tal ocorrência possa alterar o resultado final da votação;

III – a apuração dos votos destinados aos cargos de Presidente e Vice Presidente da DIRETORIA dar-se-á pelo regime de maioria de votos recebidos;

IV – para apuração da composição do CONSELHO DELIBERATIVO é adotado o critério da proporcionalidade de membros em razão dos votos obtidos pelas chapas concorrentes;

V – os votos em branco não serão computados, ressalvado o disposto no artigo 106;

VI – na divisão proporcional serão desprezadas as frações;


Art. 108 – 
Em havendo uma só chapa, esta será considerada eleita, desde que seus votos válidos sejam superiores à somatória de votos nulos e brancos e que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do colégio eleitoral.

§ 1º – Se a chapa única não obtiver o percentual previsto no caput deste artigo, o Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO convocará nova Assembleia Eletiva, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ficando prorrogado, até serem eleitos novos dirigentes, o mandato da diretoria então vigente;

§ 2º – No caso de não haver chapas inscritas, o CONSELHO DELIBERATIVO com mandato à época das eleições nomeará uma comissão provisória para administrar o CLUBE, com poderes de gestão iguais aos dos diretores, até que nova eleição seja realizada.


Art. 109 – 
Dos trabalhos de votação e apuração será lavrada ata circunstanciada, assinada pelos presidentes e mesários das mesas receptoras, pelos escrutinadores e fiscais.

CAPÍTULO IX
DA PROCLAMAÇÃO E POSSE DOS ELEITOS


Art. 110 – 
Imediatamente após a apuração, o Presidente da Assembleia fará a proclamação dos resultados, nominando os eleitos.


Art. 111 – 
O Presidente da Assembleia Geral, ato contínuo à proclamação dos resultados e posse dos eleitos, convocará a primeira reunião do novo CONSELHO DELIBERATIVO, com o fim específico de:

a) eleger os seus Dirigentes e Comissões Permanentes;

b) homologar a indicação dos membros da DIRETORIA;

Parágrafo único  Com a eleição dos dirigentes do CONSELHO DELIBERATIVO, o Presidente da Assembleia Geral, passará a direção dos trabalhos ao Presidente eleito deste CONSELHO DELIBERATIVO, findando, neste ato, seu mandato.


Art. 112 
– A eleição dos dirigentes e das comissões permanentes do CONSELHO DELIBERATIVO far-se-á da seguinte forma:

I – os dirigentes do CONSELHO DELIBERATIVO serão eleitos por escrutínio secreto ou por aclamação, por maioria dos votos;

II – se dois ou mais candidatos obtiverem o mesmo número de sufrágios, será considerado eleito o que contar maior tempo de efetividade social; persistindo, ainda assim, o empate, vencerá o mais idoso.

Parágrafo único – As Comissões Permanentes serão eleitas por escrutínio secreto ou por aclamação, pela maioria de votos, considerando-se automaticamente empossadas.


Art. 113 –
 A homologação dos diretores indicados pelo Presidente eleito e empossado far-se-á mediante relação completa indicada pelo Presidente da DIRETORIA, por escrutínio secreto e pela maioria de votos. Havendo nome ou nomes recusados, o Presidente indicará outro ou outros, podendo para isso solicitar prazo de 72 (setenta e duas) horas, caso em que o CONSELHO DELIBERATIVO manter-se-á em sessão permanente até a aprovação da indicação, após o que os propostos serão automaticamente empossados.

TÍTULO XI
DAS FESTAS


Art. 114 –
 O CLUBE realizará, anual e preferencialmente no dia treze (13) de maio, data comemorativa de sua fundação, uma festa solene, com baile de gala.

TÍTULO XII
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 115 –
 O CLUBE não é responsável por danos, furtos ou roubo, ou em veículos, estacionados ou em circulação em suas dependências, assim como, de objetos e pertences, em instalações de modo geral no clube; e não responde nem responderá por atos de qualquer natureza praticados por associados e terceiros, ressalvada a comprovação efetiva da culpa do CLUBE.

Parágrafo único – Não responde ainda o CLUBE, pelos danos causados aos associados e convidados e veículos por eventos da natureza, como por exemplo, raios, tempestades, ventanias, e eventos fortuitos de magnitude, sem esgotar o assunto.


Art. 116 –
 Fica terminantemente proibida, dentro de qualquer dependência do CLUBE, a venda de ingressos para espetáculos, bilhetes de loteria, rifas ou prendas, exceto em benefício do CLUBE, assim como a prática de jogos de azar proibidos pela legislação em vigor.


Art. 117 –
 Ficam revertidos para o patrimônio do CLUBE todos os títulos de associados titulares inadimplentes, que contem com mais de 01(um) ano de passivo e que seu saldo devedor contabilize valor superior a 50% do valor nominal do título patrimonial.

Parágrafo único – Os títulos patrimoniais assim revertidos, após a notificação aos titulares e/ou sucessores, com o prazo de 15 (quinze) dias para liquidação do passivo, passarão a ser livremente comercializado pelo CLUBE.


Art. 118 – 
Dentre as categoriais associativas ficam mantidas as categorias de ASSOCIADO CONTRIBUINTE admitido até a data da Assembleia Geral de 31 de julho de 2012, bem como os associados com mais de 50 (anos) de efetividade social que adquiriram tal benefício até a data da aprovação deste ESTATUTO, restrito ao associado titular e cônjuge, não sendo transmissível a terceiros.

Parágrafo único  As categorias objeto deste artigo são limitadas aos atuais associados e seus cônjuges, extinguindo-se à medida que cada categoria não contar com os referidos associados.


Art. 119 –
 Ficam resguardados os direitos das filhas e tuteladas, na condição de dependentes, enquanto solteiras, desde que os titulares tenham sido admitidos anteriormente à aprovação do presente ESTATUTO.


Art. 120 –
 O CLUBE não poderá ceder gratuitamente as suas dependências e instalações para festas ou espetáculos organizados por artistas, sócios ou entidades.


Art. 121 – 
É vedado aos ocupantes de cargo de direção prestar serviços remunerados ao CLUBE.


Art. 122 – 
Aos membros da DIRETORIA é vedado propor a admissão de novos associados.


Art. 123 –
 A reforma total ou parcial do REGULAMENTO é de exclusiva competência do CONSELHO DELIBERATIVO, mediante o voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros; ou da maioria simples quando se tratar de acréscimo ou aperfeiçoamento, contanto que não implique em conflito de normas.


Art. 124 – 
Os prazos fixados neste ESTATUTO contar-se-ão na forma da lei adjetiva civil.


Art. 125 –
 Fica ressalvado que, em casos omissos e de conflito de interpretação deste ESTATUTO, deve-se recorrer à legislação substantiva e adjetiva nacional pertinente a cada caso.


Art. 126 –
 São assegurados aos associados os direitos adquiridos por disposições estatutárias anteriores.

TÍTULO XIII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


Art. 127 –
 Os órgãos do CLUBE deverão elaborar e remeter para apreciação e aprovação do CONSELHO DELIBERATIVO os seus respectivos Regimentos Internos.

TÍTULO XIV
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 128 –
 Este ESTATUTO entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada, ficando revogadas as disposições anteriores, ressalvado o Art. 126 deste ESTATUTO.

Parágrafo único – A Secretaria do CLUBE deverá providenciar o Registro deste ESTATUTO no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.

Regulamento do Estatuto do Rio Preto Automóvel Clube

CAPÍTULO I
DO UNIFORME


Art. 1º –
 Os uniformes do CLUBE serão nas cores branca e/ou azul celeste, devendo estampar o distintivo da associação.

CAPÍTULO II
DO TÍTULO


Art. 2º –
 O TÍTULO, quando adquirido a prazo, terá o seu valor acrescido de uma taxa correspondente ao custo operacional, a ser fixado pela DIRETORIA, não podendo o prazo ultrapassar a 24 (vinte e quatro) prestações mensais.

§ 1º – O adquirente de TÍTULO que, notificado, deixar de pagar 03 (três) prestações consecutivas, será considerado desistente, revertendo em favor do CLUBE as importâncias que tiverem sido pagas, não podendo, nesta hipótese, ceder seus direitos.

§ 2º – O TÍTULO somente será emitido em nome do adquirente após a comprovação do pagamento total do valor de aquisição.

§ 3º  A posse de um ou mais TÍTULOS não confere ao portador a qualidade de associado, a qual só será obtida pelas disposições estatutárias e exercida apenas sobre um dos TÍTULOS.

I- o possuidor ficará obrigado ao pagamento da TAXA DE POSSE.

II- os familiares dos associados previstos nos incisos II e III do § 5º, do artigo 32, do ESTATUTO, que já possuam título, uma vez cessadas as condições lá previstas, pagarão 50% (cinquenta por cento) da TAXA DE POSSE.


Art. 3º –
 Vindo o associado a falecer, terá o seu espólio o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizar a transferência do TÍTULO.

Parágrafo único – O não cumprimento do disposto no caput acarretará o bloqueio da frequência das pessoas que figuram como dependentes do associado falecido.


Art. 4º –
 Nos casos de separação ou divórcio do casal, o associado será notificado para comunicar, por escrito, no prazo de 90 (noventa) dias, a quem caberá o domínio do TÍTULO.

§ 1º – Findo tal prazo sem comunicação, os direitos estatutários somente poderão ser exercidos pelo associado TITULAR.

§ 2º – O cônjuge ou companheiro que não ficar no domínio do título, poderá adquirir um TÍTULO e gozará de desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu valor nominal, se manifestar seu interesse até 90 (noventa) dias da data prevista no caput, sendo que não o fazendo, perderá o desconto caso queira adquirir um TÍTULO.

CAPÍTULO III
DAS CATEGORIAS ASSOCIATIVAS


Art. 5º –
 São associados DEPENDENTES, nos termos do art. 48, § 3º, do ESTATUTO:

I- irmãos solteiros;

II- pai, mãe, sogro ou sogra viúvos, separados judicialmente ou divorciados;

III- noiva ou noivo.


Art. 6º – 
São requisitos à admissão de associado ESPORTISTA:

I- preencher proposta como preceitua o ESTATUTO;

II- gozar de bom conceito esportivo e social, reconhecida idoneidade moral e passado ilibado;

III- atender pedidos de esclarecimentos da DIRETORIA;

IV- apresentar, quando menor, termo de autorização e responsabilidade assinado por seu representante legal;

V- submeter-se a exame médico que o habilite para a prática da atividade esportiva respectiva;

§ 1º – A proposta será recebida pelo Diretor de Departamento, que encaminhará ao Diretor de Esportes, devendo ambos se manifestar quanto à necessidade da admissão.

§ 2º – O Diretor de Esportes apresentará a proposta à DIRETORIA, que decidirá, após as verificações que se fizerem necessárias, mediante escrutínio, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, sobre a admissão.

§ 3º – É vedado ao Diretor de Esportes participar da votação de que trata o parágrafo anterior.

§ 4º – Admitido ao Quadro Social, o associado ESPORTISTA receberá a carteira social e um exemplar do ESTATUTO e REGULAMENTO.

§ 5º – Rejeitada a proposta, a decisão será comunicada verbalmente ao Diretor de Esportes, sem qualquer justificativa, cabendo a este, juntamente com o Diretor de Departamento, fazer a comunicação ao proponente.


Art. 7º –
 O associado ESPORTISTA poderá frequentar as dependências do CLUBE e participar de suas atividades, ressalvado o disposto no parágrafo segundo deste artigo.

§ 1º – O Diretor de Esportes, no interesse de competições esportivas poderá proibir a sua participação em festas sociais e diversões.

§ 2º – Não é permitida, sob qualquer hipótese, a frequência de associado ESPORTISTA nas dependências destinadas a jogos lícitos.

§ 3º – A condição de associado ESPORTISTA é de caráter estritamente pessoal e não remunerada.


Art. 8º –
 Além das penalidades previstas no ESTATUTO, aplica-se ao associado ESPORTISTA a pena de desligamento quando cessar o interesse do CLUBE em razão do qual foi admitido ao Quadro Social.

CAPÍTULO IV
DA ADMISSÃO E READMISSÃO DE ASSOCIADO


Art. 9º –
 São requisitos para admissão ao Quadro Social:

I- gozar de bom conceito moral e social;

II- fornecer a documentação exigida e atender aos pedidos de esclarecimentos feitos pela DIRETORIA;

III- apresentar, sendo menor, termo de autorização e responsabilidade firmado pelo seu responsável;

IV- apresentar o TÍTULO no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da aprovação da proposta;

§ 1º – A proposta será registrada na Secretaria por ordem cronológica, em livro especial.

I – juntamente com a proposta deverão ser entregues cópias autenticadas dos seguintes documentos: certidão de casamento do proposto; termo ou escritura do proposto que viva em união estável; RG e CPF do proposto e de seu cônjuge ou convivente e certidão de nascimento dos filhos, quando houver.

II – somente serão admitidos os familiares que constem da proposta, sendo que qualquer alteração será apreciada pela DIRETORIA, observadas as disposições estatutárias e regulamentares.

§ 2º – O familiar de associado, ao completar a maioridade, observado o disposto no artigo 32, § 5º, inciso II, do ESTATUTO, será notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar a sua admissão, sob pena de ser desligado do Quadro Social.

§ 3º – A secretaria afixará em lugar próprio, durante 15 (quinze) dias, o extrato da proposta, com fotografia do candidato e sua esposa ou convivente, findo este prazo, a proposta, juntamente com as informações prestadas pelos associados, será encaminhada à DIRETORIA.

§ 4º – A proposta será julgada pela DIRETORIA, que decidirá mediante voto da maioria absoluta de seus membros, destruindo, ato contínuo, as informações prestadas por associados.

§ 5º – Rejeitada a proposta, a decisão da DIRETORIA será comunicada, por escrito e sem justificativa, aos proponentes, sendo que neste caso a proposta só poderá ser renovada depois de decorrido o prazo de 3 (três) anos.

§ 6º – O associado recém-admitido e seus familiares receberão carteiras de identidade social e um exemplar do ESTATUTO e REGULAMENTO.

§ 7º – O candidato a associado e seus familiares não poderão frequentar o CLUBE antes de sua admissão.


Art. 10 –
 Poderá ser readmitido o associado que tenha sido desligado por falta de pagamento de qualquer débito para com o CLUBE, a juízo da DIRETORIA e mediante o pagamento do referido débito, desde que requeira sua readmissão dentro de 6 (seis) meses seguintes ao desligamento.


Art. 11 –
 São nulas a admissão e a readmissão de associado feita sem desacordo com o ESTATUTO e REGULAMENTO, podendo ser declarada a nulidade em qualquer tempo por decisão do CONSELHO DELIBERATIVO, quando provocado por denúncia da DIRETORIA ou de qualquer associado.

§ 1º – Nenhum associado poderá possuir mais de um TÍTULO, salvo em caso de sucessão.

§ 2º – Os filhos, os tutelados, a esposa separada judicialmente ou divorciada de associado titular, e o esposo separado judicialmente ou divorciado, quando na partilha dos bens o TÍTULO ficar para a esposa, também poderão adquirir um TÍTULO e gozarão de desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu valor nominal, se o fizerem até 60 (sessenta) dias da data maioridade, para os primeiros, e da data da homologação da decisão judicial, para o que ficar despojado do TÍTULO na separação ou no divórcio.

§ 3º – A posse do TÍTULO não confere ao portador a qualidade de associado, a qual só será obtida pelas disposições estatutárias; entretanto, o possuidor ficará obrigado ao pagamento da TAXA DE POSSE, com exceção dos filhos e tutelados, até a maioridade, e das filhas e tuteladas solteiras, que pagarão 50% (cinquenta por cento) desta taxa uma vez cessadas tais condições.

§ 4º – O TÍTULO responde pelo débito de seu possuidor em qualquer seção do CLUBE, não podendo ser negociado sem prévia liquidação da dívida.

CAPÍTULO V
DA LICENÇA


Art. 12 –
 O pedido de licença somente poderá ser deferido para período não inferior a 6 (seis) meses.

I – o associado, mesmo licenciado, ficará obrigado ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição de custeio (mensalidade) e ainda ao pagamento integral de outras contribuições devidas.

II – durante o período de licenciamento ficam suspensos todos os direitos assegurados ao associado e seus familiares.

Parágrafo único  A interrupção da licença pode ocorrer em qualquer momento, bastando ao interessado comunicar essa intenção à DIRETORIA, por escrito.

CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES
DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO


Art. 13 – 
A apuração dos fatos passíveis das penalidades de advertência, suspensão, desligamento e exclusão será feita da seguinte forma:

I- Por comissão composta de três (3) membros, nomeados pela DIRETORIA, para apuração de fatos envolvendo associados, seus familiares e dependentes, cujos trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Assuntos Jurídicos caso este não seja nomeado membro da comissão;

II- Por comissão composta de três (3) membros nomeados pelo CONSELHO DELIBERATIVO, para apuração de fatos envolvendo associados BENEMÉRITOS, membros da DIRETORIA, do CONSELHO DELIBERATIVO e do CONSELHO FISCAL.

§ 1º – As comissões previstas nos incisos I e II, deste artigo, utilizarão a estrutura física e administrativa do CLUBE para o exercício de suas atribuições e terão poderes de convocar os associados, seus familiares e dependentes para prestar depoimento na condição de testemunhas.

§ 2º – O procedimento de apuração dos fatos, após a formação da comissão competente, será feito em processo administrativo que deverá ser autuado pela Secretaria do CLUBE ou do CONSELHO DELIBERATIVO, conforme o caso, iniciando-se por certidão do Primeiro Secretário da DIRETORIA (inciso I) ou do Primeiro Secretário do CONSELHO DELIBERATIVO (inciso II) certificando a formação da Comissão e o (s) nome (s) do (s) investigado (s).

I- Todas as folhas do procedimento deverão ter sequência numérica e rubrica do funcionário designado pela Comissão para secretariar os trabalhos.

II- Os interrogatórios e depoimentos serão tomados por um ou mais membros da Comissão de apuração, lavrando-se em ata os fatos apurados, assinado por todos os presentes.

III- O(s) investigado(s) deverá(ão) ser cientificado(s) de todos os atos do procedimento e terá(ão) direito de acompanhar a oitiva das testemunhas,  ciência  essa que será dispensada em caso de revelia.

§ 3º – Os procedimentos de apuração de fatos passíveis de penalidades não poderão ter duração superior a 90 (noventa) dias e deverão obedecer a seguinte ordem, após o conhecimento do fato passível de penalidade:

I- nomeação da Comissão processante e autuação do processo;

II- notificação do(s) investigado(s) para apresentação de defesa escrita, com rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação, podendo ser apresentado apenas rol de testemunhas;

III- oitiva das testemunhas, iniciando-se pelas testemunhas da denúncia e seguindo pelas testemunhas de defesa, cujos depoimentos poderão ocorrer em mais de uma audiência;

IV- interrogatório do (s) investigado(s), que na mesma data poderá(ão) apresentar alegações finais, por escrito ou no próprio termo de interrogatório;

V- relatório final da Comissão processante, opinando pela procedência ou não da denúncia, o qual não vincula o órgão julgador;

VI- parecer da Comissão Jurídica do CONSELHO DELIBERATIVO para os casos de processos envolvendo associados BENEMÉRITOS, membros do CONSELHO DELIBERATIVO, do CONSELHO FISCAL e da DIRETORIA;

VII- julgamento do procedimento pelo órgão competente, pelo voto da maioria simples de seus membros, cujo resultado será retratado em certidão subscrita por seu Secretário;

VIII- comunicação da decisão ao(s) investigado(s), mediante notificação escrita, com aviso de recebimento.

§ 4º – A coleta de provas poderá ser dispensada caso o(s) investigado(s) assim o deseje(m), mediante manifestação expressa e por escrito, no prazo previsto para apresentação de defesa.

§ 5º – Caso o(s) investigado(s) deixe(m) de apresentar a defesa prevista no inciso II do parágrafo anterior, será aplicada a revelia, sendo que nesse caso não ocorrerá a ciência de atos prevista no § 2º, inciso III, deste artigo, à exceção da notificação prevista no inciso VIII, ficando a critério da Comissão de apuração a coleta de provas.


Art. 14 –
 As penalidades de desligamento e exclusão são extensivas aos familiares e dependentes e as de suspensão e advertência são estritamente pessoais.

DOS PRAZOS PARA RECURSOS


Art. 15 – 
Os recursos previstos no artigo 46 do ESTATUTO terão os seguintes prazos:

I- 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação da decisão comunicando aplicação de penalidade, para o recurso de Reconsideração, que será dirigido à DIRETORIA;

II- 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação da decisão de julgamento do recurso de reconsideração, para o Recurso Voluntário, que será dirigido ao CONSELHO DELIBERATIVO;

III- 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação da decisão de julgamento dos processos envolvendo associados BENEMÉRITOS, membros do CONSELHO DELIBERATIVO, do CONSELHO FISCAL e da DIRETORIA, para o Recurso Voluntário, que será dirigido ao CONSELHO DELIBERATIVO;

IV- 180 (cento e oitenta) dias, para o recurso de REVISÃO, dirigido ao CONSELHO DELIBERATIVO, contados:

a  da data do recebimento da notificação  da decisão do Recurso de Reconsideração julgado pela DIRETORIA, caso o penalizado não interponha Recurso Voluntário;

b  da data do recebimento da notificação da decisão do Recurso Voluntário (incisos II e III), que será dirigido ao CONSELHO DELIBERATIVO.

§ 1º – Recebido o recurso de reconsideração, o Presidente da DIRETORIA deverá colocá-lo em julgamento na reunião de DIRETORIA imediatamente posterior;

§ 2º – Recebido o recurso voluntário ou o recurso de revisão, o Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO o encaminhará, no prazo de 3 (três) dias, à Comissão Jurídica, para proferir, em 10 (dez) dias, o seu parecer, devendo o recurso ser julgado em reunião do CONSELHO DELIBERATIVO imediatamente posterior, ordinária ou extraordinária, convocada especificamente para esse fim.

§ 3º – Os recursos não terão efeito suspensivo.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 16 –
 Todos os comunicados e notificações do CLUBE, endereçados aos associados, seus familiares ou dependentes, serão considerados válidos se dirigidos e efetivados no endereço constante do cadastro do associado TITULAR junto ao CLUBE, ainda que recebido por terceiros, desde que identificados.


Art. 17 – 
A DIRETORIA poderá emitir autorização especial de frequência às dependências do CLUBE para acompanhantes de associados, de seus familiares ou seus dependentes, autorização essa que não confere direito ao uso de equipamentos e benfeitorias do CLUBE e que pode ser cassada pela DIRETORIA a qualquer tempo sem necessidade de justificação.


Art. 18 – 
É expressamente proibido ao associado, seus familiares, dependentes ou convidados trazerem qualquer espécie de animal para as dependências do CLUBE, seja na Sede Social ou na Sede de Campo.


Art. 19 –
 Os membros da DIRETORIA e o Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO, assim como seus cônjuges, terão isenção do pagamento e prioridade na escolha de lugares em festas e promoções do CLUBE, não podendo ceder ou transferir esse direito a terceiros.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 20 –
 O presente REGULAMENTO deverá ser objeto de análise e aprovação pelo CONSELHO DELIBERATIVO em reunião especialmente convocada para essa finalidade, devendo, posteriormente, ser ratificado pela ASSEMBLEIA GERAL que será realizada para aprovação do ESTATUTO.

Este ESTATUTO foi elaborado por comissão constituída dos associados:

ARIF CAIS

FLÁVIO MARQUES ALVES

NURALDIN FAUAZ

PÉRSIO LUIS MARCONI

ROMILDO BOLINI